Na história do Brasil, pode-se localizar no período da colônia a origem do ensino técnico ou profissionalizante. Os primeiros aprendizes de ofícios foram os índios e os negros escravizados. Podemos perceber neste momento a necessidade de se criar mão de obra qualificada para o desenvolvimento da economia da colônia (Fonseca apud MEC, 2009).
Com a descoberta do ouro em meados do séc. XVII, na região de Minas Gerais, foram criadas Casas de Fundição e Casas de Moeda, que eram tanto casas de arrecadação de impostos como também de transformação do ouro e da prata. Surge neste local a necessidade de se ensinar um ofício mais especializado para os trabalhadores das casas. Neste período foram criados pela força marítima os Centros de Aprendizagem de Ofício nos arsenais da Marinha, trazendo trabalhadores especializados de Portugal e recrutando pessoas da colônia (MEC, 2009).
Já no séc. XIX, as produções manufatureiras se tornam os principais meios de aprendizagem profissional de crianças e adolescentes do período imperial, com os ofícios manufatureiros. Estas crianças e jovens aprendiam nas casas de ofício o ensino primário e trabalhos de tipografia, encadernação, alfaiataria, tornearia, carpintaria, sapataria e outros. A partir de 1808, com a chegada da família real e a revogação do decreto que proibia a instalação de indústrias, D. João VI cria o Colégio das Fábricas, para atender os artistas e aprendizes vindos de Portugal (Fonseca e Garcia apud MEC, 2009).
Com o estabelecimento da república no Brasil e uma economia agrária e exportadora, o governador do estado do Rio, Nilo Peçanha, criou quatro escolas para o ensino técnico, com o Decreto n° 787 de 11 de setembro de 1906. Foram escolhidas as regiões Campos, Petrópolis, Niterói e Paraíba do Sul (MEC, 2009). Em 1909 e já como presidente da república, Nilo Peçanha assina em 23 de setembro o Decreto n° 7.566, criando assim dezenove Escolas de Aprendizes Artífices, destinada a inclusão de jovens pobres. Teriam o ensino primário (noturno para os analfabetos) gratuito e profissionalizante. Cada escola deveria adotar o máximo de cinco cursos, que seriam cursos de trabalho manual ou mecânico, de acordo com a demanda do local. (PAIVA, 2013). Posteriormente, em 1927, o Congresso Nacional sancionou uma lei que previa a obrigatoriedade do ensino técnico no país (op. cit., 2009).
Em 1934, já no governo Vargas, a Inspetoria de Ensino Profissional Técnico, criada para supervisionar as Escolas de Aprendizes Artífices, transformou-se em Superintendência de Ensino Profissional. Esta época foi de expansão das escolas de ensino técnico e implementação de novos cursos de especialização (ibid, 2009). Neste contexto, o ano de 1937 foi importante para o ensino técnico, pois a Constituição de 1937 foi a primeira a abordar especificamente as questões sobre o ensino técnico. Em 13 de Janeiro do mesmo ano, a lei 378 transforma aquelas escolas em Liceus Profissionais (MEC, 2009; PAIVA, 2013).
Com a Reforma Capanema, em 1941, estabeleceu-se uma série de leis que modificava alguns pontos sobre o ensino técnico, os quais: foi considerado ensino de nível médio; instauração de exames de admissão; divisão em dois ciclos de ensino, por exemplo (MEC, 2009). Em 1942, com o Decreto n° 4.127 as Escolas de Aprendizes e Artífices se tornam Escolas Industriais e Técnicas, com nível de formação equivalente ao secundário, e a possibilidade de formados prosseguirem no ensino superior de suas áreas respectivas (ibid, 2009).
No governo de Juscelino Kubitschek (1955-1960) com sua forte ênfase ao desenvolvimento industrial e dentro do seu Plano de Metas, previu-se cerca de 3,4% do orçamento para a educação, com o objetivo de formar capital humano capacitado para as metas do governo. Em 1959 um novo patamar é alcançado pelo ensino técnico: neste ano, o governo JK transforma as Escolas Industriais e Técnicas em Escolas Técnicas Federais, com status de autarquia federal, ganhando autonomia didática e de gestão (ibid, 2009).
Algumas décadas depois, especificamente em 1971, durante a ditadura civil- militar no Brasil (1964-1985), todo o currículo do segundo grau se tornou técnico profissional por força da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB n° 5.692 de 11 de agosto de 1971. Em 1978, três unidades das Escolas Técnicas Federais (do Paraná, Minas e Rio) viraram Centros Federais de Educação Tecnológicas – CEFETs. Estes institutos ganham novas atribuições como formar engenheiros tecnólogos e de produção (ibid, 2009).
Em 1994, a Lei n°8.948 cria o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, e transforma mais Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológicas – CEFETs. A nova LDB nº 9394/96, de 1996, teria uma parte em específico para a educação profissional, superando olhares preconceituosos e assistencialistas e levando a inclusão e democratização do saber. Em 1997 ocorreu a regulamentação da educação profissional e foi criado o Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP. Em 1999, foi retomado o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em CEFETs (ibid, 2009).
A partir de 2004, com o Decreto n° 5.154, ficou permitida a integração do ensino médio com o ensino técnico de nível médio (ibid, 2009).
Em 2005 foi lançado o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, construindo-se 64 novas unidades escolares. Neste mesmo ano, a unidade CEFET – Paraná se tornou Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a primeira do Brasil no ramo. Em 2006 foi instituído o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos – PROEJA com o ensino fundamental, médio e educação indígena. Também, em 2006, foi lançado o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia. E no mesmo ano foi realizada a I Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Em 2007 ocorreu a segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com o objetivo de entregar mais 150 novas unidades de ensino até 2010 em todas as regiões do país (ibid, 2009).
A partir de 2008, um novo modelo de educação profissional foi criado. Com a Lei 11.892 de 29 de dezembro, foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estruturados a partir das escolas antigas. Além dos Institutos Federais, instituiu-se a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A expansão da Rede estava prevista para finalizar em 2014. Em 2018, eram aproximadamente 400 campi (OLIVEIRA et. al., 2018).
Ainda em 2017, com a Lei n° 13.415, foi realizada a Reforma do Ensino Médio. Nesta, o ensino profissional foi alterado no que se refere a quantidade de horas a serem cumpridas. A partir de então, o estudante passou a ter uma formação técnica dentre da carga horária do ensino médio (ibid, 2018).
REFERÊNCIAS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Brasil, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/historico_educacao_profissional.pdf. Acesso em: 22 de nov. de 2019.
OLIVEIRA, E.M. et. al. Educação Profissional no Brasil: Origem e Trajetória. Revista Vozes dos Vales. Minas Gerais, n° 13, ano VII, p. 1 – 18, maio. 2018.
PAIVA, F.S. Ensino Técnico: uma breve história. Revista Húmus. Maranhão, n°8, p.35-49, maio – agosto, 2013.